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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 12:20
TST decide que prêmio de incentivo não incorpora à remuneração
Segundo a SDI-1, o prêmio não possui natureza salarial e, mesmo sendo pago com habitualidade, não se incorpora à remuneração
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 18:00
Juiz indefere pedido de repasse para a Ativa
Foi indeferido o pedido da Ativa, a qual pretendia forçar o município a pagar R$ 1,5 milhão de reais mensais, como forma de ressarcimento dos serviços prestados
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:10
Advogados defendem maior rigor para punição do crime de racismo
Para o relator do grupo de trabalho, a proposta do novo código falha ao aplicar o princípio da insignificância aos crimes de racismo e injúria racial
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:20
AGU defende no STF validade de normas federais que tratam do conteúdo dos canais de TV por assinatura
A ADI foi interposta pela Associação Neo Tv, a qual alegou que os dispositivos da Lei nº 4747 afrontam à liberdade de comunicação e de expressão
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 14:15
Erro do município é anulado em decisão do TJ
TJ reformou sentença de primeiro grau para obrigar o Município a nomear candidata aprovada em concurso público para o cargo de Educador Infantil
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 12:40
Crédito proveniente de convênio celebrado com órgão público pode ser penhorado
Turma levou em conta a natureza alimentar do crédito trabalhista, bem como o fato de o recorrente não se equiparar com pessoa jurídica de direito público
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 10:00
Governo cria Enam para reduzir processos judiciais
A participação dos conciliadores deverá eliminar a necessidade de judicialização dos processos
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 18:30
Ministra pede condenação de acusados do mensalão
Rosa Weber pediu a condenação dos acusados de desviar dinheiro público no episódio conhecido como mensalão
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 16:00
Lewandowski absolve Luiz Gushiken da acusação de peculato
De acordo com a denúncia, o ex-ministro tinha conhecimento do repasse irregular de R$ 73,8 milhões pelo Banco do Brasil à agência DNA Propaganda, de Marcos Valério
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 13:10
Juiz determina internação de estudante
O estudante havia sido liberado da internação até que houvesse vaga em hospital psiquiátrico. Ele foi condenando após esfaquear um professor universitário em 2010
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 17:20
Projeto de lei do TJSP aprovado pela Assembleia facilita acesso à justiça
O projeto altera a lei que se refere às taxas judiciárias incidentes sobre serviços públicos de natureza forense
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 12:00
União terá de excluir nome de empregador da ?lista suja? de trabalho escravo
O agricultor terá seu nome excluído da lista criada pelo MTE para combater o trabalho escravo e informar à sociedade sobre os empregadores que exploram trabalhadores
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 14:30
OAB denuncia a ministro da Justiça caos nas prisões de Sergipe
O presidente nacional da OAB entregou um dossiê ao ministro com informações que comprovam a péssima situação do sistema penitenciário do estado do Sergipe
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Maio de 2012 - 11:05
Gratificação de ações básicas e gratificação por condições especiais de trabalho.
Direito à percepção em períodos considerados como de efetivo exercicio.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 13:30
Ex-prefeita terá ressarcir danos aos cofres públicos
A ex-prefeita desviou dinheiro público para a própria conta bancária e não prestou contas de verbas federais
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 14:30
Justiça condena empresários a devolverem verbas desviadas da Sudam no Pará
Os "sudanzeiros" foram condenados a devolver aos cofres públicos os R$ 4,7 milhões de reais que foram desviados em um esquema fraudulento
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 12:50
MPF/RS garante o direito à plena atuação profissional a egressos do curso de Educação Física
Medida garante a todos os profissionais atingidos pela decisão o direito a exercerem regularmente suas atividades em ambientes externos ao campo escolar, como academias e clubes
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 10:10
Turma admite recurso interposto com atraso por problemas técnicos em sistema eletrônico do TRT
TST concluiu que o não reconhecimento do TRT violou Constituição, que garante o direito ao contraditório e à ampla defesa
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 14:00
MP entra com ação contra ex-secretário de Educação da Paraíba
Ex-secretário é acusado de contratar prestadores de serviço ilegalmente
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 12:20
Justiça suspende aplicação da concessão urbanística na área do projeto Nova Luz
Estudos elaborados pela FGV sinalizaram que o projeto só se concretizaria com investimentos públicos em torno de R$ 600 milhões, fora os já realizados com instrumentos de incentivos fiscais
